A Importância do Laudo de Vistoria na Locação de Imóveis

Introdução

Para garantir a segurança de ambas as partes, o laudo de vistoria é um documento essencial. Ele registra detalhadamente as características e o estado de conservação do imóvel, servindo como referência para a sua devolução.

Este artigo abordará a importância do laudo de vistoria, destacando os seguintes pontos:

• O que é e o que deve conter um laudo de vistoria.
• A importância do laudo de vistoria para evitar transtornos na devolução do imóvel.
• Como realizar uma vistoria completa e detalhada do imóvel.
• Os direitos e responsabilidades do locador e do locatário em relação ao laudo de vistoria.

Ao seguir as dicas e orientações deste artigo, você estará mais bem preparado para a locação de um imóvel, garantindo uma experiência tranquila e segura para todos os envolvidos.

Mas como sabemos a condição original de um imóvel, após muitos anos de locação? E como locador e locatário poderão se resguardar, no momento da devolução do imóvel, quanto às suas condições originais?

O documento mais importante para uma locação residencial ou comercial é o seu contrato. Mas um dos mais importantes, senão o mais importante depois do contrato de locação, sem dúvida alguma, é o laudo de vistoria (ou auto de vistoria) do imóvel.

Este documento registra as características do imóvel, bem como a sua real e atual condição.

Entretanto, muitas pessoas ao alugarem um imóvel não dão a devida importância à necessidade de verificar os detalhes do mesmo. Esta é uma regra muito importante, e está na lei, determinando que o imóvel deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue ao locatário: Se a pintura era nova, será preciso pintar novamente, da mesma cor; se o carpete era novo, ou se estava limpo, será preciso mandar lavá-lo e se houver algum dano, até trocá-lo.

Isso tem provocado por inúmeras vezes aborrecimentos, tanto aos locatários quanto aos locadores, no momento da entrega das chaves, pois será sempre exigida a devolução do imóvel em acordo com o contrato de locação e o laudo de vistoria, e até que o imóvel esteja apto, o contrato permanece em vigor, com aluguel e encargos por conta do locatário.

Para evitarem-se transtornos desse tipo, que acabam onerando o locatário no momento da devolução do imóvel, para a realização de reparos que lhe passaram despercebidos, e retardando o recebimento do imóvel pelo locador, uma dica importante é, de posse do laudo de vistoria, avaliar o imóvel locado, confrontando o imóvel com as informações contidas no laudo de vistoria, anotando o que não estiver em acordo com o apresentado no laudo de vistoria, e levar ao locador, ou à administradora do imóvel, para que tais informações passem a fazer parte integrante – como um laudo crítico – do laudo de vistoria original, evitando assim, um considerado e sempre oneroso atraso no momento da devolução do imóvel.

Alguns itens para analisar na vistoria do imóvel alugado

No laudo de vistoria, estão listadas todas as condições de conservação do imóvel, como o estado da pintura, do piso, do carpete, das portas e de eventuais móveis, inclusive com fotos, em alguns casos. Esse laudo faz parte integrante do contrato de locação, e o locatário vai se basear nele para preparar o imóvel para a entrega, quando o desocupar.

Alguns itens devem ser observados:

• Pintura : cor e tipo de tinta as paredes, tetos, portas e janelas, e qual é o estado da pintura;
• Fechaduras e trincos: estado de conservação e funcionamento de todos os trincos e fechaduras;
• Hidráulica : abra todas as torneiras e cheque o escoamento em todos os pontos de água do imóvel;
• Pisos, azulejos e revestimentos : tipo de piso e revestimento de todos os cômodos e o estado de conservação de cada um deles;
• Parte elétrica : acenda as luzes, teste todas as tomadas e verifique o quadro de luz;
• Vidros : é importante notar se os vidros das janelas estão em bom estado, bem como se as janelas estão abrindo e fechando normalmente; registre qualquer trinco ou rachadura que encontrar;
• Mobília : caso o imóvel possua mobiliário, como armários, estantes, gabinetes etc., verifique o estado de conservação de cada um deles, bem como o funcionamento de puxadores e dobradiças, no caso de portas de armários, gabinetes e afins.

O que diz a Lei

Independente da região em que o imóvel se encontra, salvo algumas particularidades, as legislações são muito parecidas e o locatário é responsável pela manutenção e conservação do imóvel, devendo restituí-lo ao término da locação, “ no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal ”.

É aí que entra o laudo de vistoria, que vai apontar ao locatário o estado do imóvel, fornecendo-lhe os elementos necessários para a sua conservação, durante o seu uso diário e constante.

“ É obrigação do locatário tratar do imóvel com o mesmo cuidado, como se seu fosse. Deverá, assim, o locatário aplicar, no que se refere ao imóvel, o cuidado que o homem médio social emprega na conservação do seu patrimônio. (…) Responderá o locatário pelas deteriorações a que der causa, direta ou indiretamente, através de terceiros, familiares ou prepostos ” (Sylvio Capanema de Souza, Da Locação do Imóvel Urbano, Forense, pág. 188, 1999).

Observado isso, dificilmente os locatários terão dissabores ao devolverem os imóveis aos locadores, que por sua vez terão sempre seus imóveis bem cuidados, e as administradoras poderão dar garantia e satisfação a ambos, sempre.

Checklists Eletrônicos - A Solução Infocapta

O Infocapta é um aplicativo que oferece uma solução completa para vistorias de imóveis, permitindo que corretores, locatários e locadores realizem inspeções completas e detalhadas de forma rápida, segura e profissional.

Funcionalidades:

• Checklist completo: O aplicativo fornece um checklist com todos os itens a serem verificados na vistoria, facilitando a identificação de danos e problemas.
• Laudos profissionais: O Infocapta gera laudos em PDF com fotos, descrições e assinaturas digitais, garantindo um registro profissional e confiável da vistoria.
• Agilidade: O aplicativo permite a realização de vistorias off-line, otimizando o tempo e os recursos das partes envolvidas.
• Modelo grátis: O Infocapta oferece um modelo de inspeção de imóveis grátis para você começar a usar o aplicativo de imediato.
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Benefícios:

• Segurança: O Infocapta garante que todas as informações coletadas durante a vistoria sejam registradas de forma segura e confiável.
• Praticidade: O aplicativo facilita o processo de vistoria, eliminando a necessidade de papel e caneta.
• Eficiência: O Infocapta agiliza o processo de vistoria, permitindo que você economize tempo e dinheiro.
• Profissionalismo: O Infocapta gera laudos profissionais que garantem um registro confiável da vistoria.

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Conclusão:

O laudo de vistoria é uma ferramenta essencial para garantir uma locação segura e tranquila. Ao dedicar tempo e atenção à sua elaboração, tanto o locador quanto o locatário podem evitar transtornos e proteger seus direitos. Ao utilizar o Infocapta, locadores e locatários podem ter a certeza de que a vistoria do imóvel será realizada de forma profissional, eficiente e segura, garantindo uma experiência de locação mais tranquila e satisfatória para todos.