Os
produtos do Infocapta - Auditoria Móvel são
aplicativos de software proprietários.
O uso dos produtos Infocapta - Auditoria Móvel está
sujeito aos termos e condições descritos NO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE
SOFTWARE, que é um termo vinculativo entre os usuários autorizados pelo
CONTRATANTE e o CONTRATADO.
Última
atualização: 18 de abril de 2024.
IMPORTANTE - POR FAVOR, LEIA ESTE ACORDO! Este documento( Termos de uso de Software) é um documento legal vinculativo entre o CONTRATADO e o usuário final, que explica as obrigações do usuário final ao usar ESTA SOLUÇÃO, um produto da empresa brasileira de responsabilidade limitada (SUMMER SOFT CONSULTORIA DE INFORMATICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ 03.483.129/0001-96), com sede em Rua Artur Andrade, 55, V. Marari, São Paulo - SP. Ao marcar a caixa "Concordo com os termos de uso de Software", ou instalando ou usando quaisquer Serviços e Software do CONTRATADO , o usuário final concorda em estar vinculado a este TERMO DE USO. Se você não concordar com este, deixe a caixa "Aceito" desmarcada e não instale ou use produtos deste CONTRATADO. O " CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE" também inclui quaisquer políticas ou documentos do CONTRATADO mencionados neste documento, incluindo a política de privacidade do CONTRATADO em nosso Portal. De tempos em tempos, o CONTRATADO pode modificar estes termos de uso de software, bem como o CONTRATO vinculante entre o CONTRATADO E O CONTRATANTE, incluindo quaisquer políticas referenciadas e outros documentos. Qualquer versão modificada estará em vigor no momento em que for publicada. Para manter-se informado sobre os seus direitos de licença e restrições relevantes, favor adicionar este Contrato e ler periodicamente. Ao usar qualquer Serviço ou Software após quaisquer modificações, o Usuário Final concorda com todas as modificações.
ESTE PROVEDOR, CONTRATADO, ESTA SOLUÇÃO: São termos que designam o Infocapta - Auditoria Móvel, uma solução integrada de software de Auditorias e Checklists da Empresa Summer Soft Ltda. Quando referir-se a estes termos como agente ativo ou passivo, leia-se SUMMER SOFT LTDA.
ADMINISTRADOR: a pessoa física (ou pessoas) nomeada pelo Usuário Final
que obteve o credenciamento para admitir os Usuários Finais ao Serviço e para
emitir Meios de Autenticação.
CONTRATANTE: Pessoa legalmente constituída, de direito físico ou
jurídico, que firmou CONTRATO COM O CONTRATADO.
CONTRATO: CONTRATO firmado
entre o CONTRATADO E O CONTRATANTE.
Usuário final: a pessoa natural que usa o serviço e o software. Entre outras coisas, os Usuários Finais podem ser
funcionários, clientes, representantes, contratados, consultores ou agentes do CONTRATANTE.
Solução: é o conjunto de softwares, componentes (de terceiros ou
não), bancos de dados, servidores de arquivos, serviços e conexões que permitem
o funcionamento e prestação dos serviços descritos no CONTRATO.
Licenciado: a parte que possui um contrato com o CONTRATADO.
Feedback: qualquer feedback, comentários, sugestões ou materiais
que o Licenciado ou o Usuário Final possam fornecer ao CONTRATADO sobre ou em
conexão com o Serviço e o Software, incluindo quaisquer idéias, conceitos,
know-how ou técnicas contidos nele.
Direitos de PI: todos os direitos de propriedade intelectual, tais como,
mas não limitados a direitos autorais, direitos de banco de dados, direitos de
marca registrada, know-how, direitos de patente.
Meios de Autenticação: dados e / ou meios (ou a combinação destes) usados
pelo Usuário Final e pelo Usuário Final para verificar sua
identidade no Serviço, por exemplo, a combinação de nome de usuário e senha.
Pacote de Dados: São as variantes de pacotes de dados do Serviço e
Software que o Usuário Final escolheu e que deve pagar e que possui
funcionalidades mais avançadas ou limitadas conforme tais pacotes.
Registro: um formulário que foi preenchido por um Licenciado ou um
Usuário Final e é enviado e recebido pelo CONTRATADO usando o Software.
Serviço: fazer e manter o Software disponível via internet para o
Licenciado e seus Usuários Finais.
Software: qualquer produto de software desenvolvido pelo
CONTRATADO que o Licenciado solicita do CONTRATADO, incluindo Atualizações e /
ou Atualizações e documentação do usuário.
Atualização: uma versão melhorada do Software (por exemplo, versão
0.1 a 0.2) na qual um possível erro foi resolvido.
Upgrade: uma nova versão do Software, que contém uma alteração na
funcionalidade ou novas funções (por exemplo, versão 1.0 a 2.0) do Software.
Franquia: Um Pacote de Dados conforme disposto no item 1.16.(Pacote de Dados) e que o Licenciado poderá consumir utilizando os
créditos que previamente adquiriu.
Integrador: Empresa de Tecnologia de terceiros que provêm serviços ao CONTRATADO
para viabilizar a Solução.
2.1. O Usuário Final é o único responsável pelo uso do Serviço
e do Software por si e pelos seus Usuários Finais e pelas informações e / ou
dados armazenados e / ou processados por ele mesmo e por seus
Usuários Finais. Isto significa que ESTA SOLUÇÃO não é obrigado a operar,
alterar ou excluir dados que o Usuário Final mantenha no banco de dados da
solução.
2.2. O Usuário Final é o único responsável que ele e seus
Usuários finais não processam dados ilegais enquanto usam o Serviço ou agem
ilegalmente contra terceiros de qualquer outra forma usando o Serviço.
2.3. O Usuário Final fornecerá informações precisas, atuais e
completas ao registrar-se NESTA SOLUÇÃO e solicitar o Serviço e concorda em
atualizar suas informações se elas forem alteradas. Isso é importante, porque ESTA SOLUÇÃO pode enviar avisos,
declarações e outras informações ao Usuário Final por e-mail ou por meio da conta do Usuário Final. O Usuário Final manterá todos os Meios de Autenticação
confidenciais e não os compartilhará com terceiros. O Usuário Final é responsável por todas as ações
realizadas por meio de suas contas.
2.4. ESTA SOLUÇÃO não aceita qualquer responsabilidade
relacionada às informações e / ou dados que são armazenados e / ou alterados
usando o Serviço incorreto, incompleto ou ilegal e / ou que esteja relacionado
a alterações, adições e / ou quaisquer outras utilizações das informações
disponibilizadas pelo Serviço. O
Usuário Final deverá indenizar o CONTRATADO
contra todas e quaisquer reclamações de terceiros em relação às situações acima
mencionadas. O Usuário Final reembolsará
todo e qualquer custo e danos razoáveis que ESTA SOLUÇÃO deva
sofrer como resultado de tais reclamações.
2.4.1
Inclui-se como responsabilidade pela informação mencionada no item 2.4., sujeitando ainda o Usuário Final às mesmas penalidades de indenizar ESTA SOLUÇÃO e
ainda podendo sofrer com a suspensão imediata do Serviço e do Contrato,
qualquer documento ou foto ilegal, pornográfica, de menores de idade ou não, confidencial
de terceiros, que possa envolver violência, sexo, com pessoas ou animais,
documentos confidenciais governamentais, de terceiros, instruções para a
construção de armas, artefatos explosivos, biológicos, nucleares, qualquer tipo
de drogas ilícitas ou compostos ilegais ou sujeitos às restrições e controles
governamentais ou que possam colaborar, em todo ou em parte, com qualquer ato
de violência, extorsão ou exploração contra pessoas, animais, governos e
nações.
2.5. Caso seja do conhecimento DESTA SOLUÇÃO que qualquer
informação que o Licenciado e / ou seus sub Usuário Finais armazenaram e / ou
trocaram usando o Serviço é ilegal, ESTA SOLUÇÃO se reserva o direito de
remover imediatamente tais informações ou de desabilitar qualquer acesso a
elas. ESTA SOLUÇÃO não pode ser responsabilizado por quaisquer
danos que possam resultar de tais ações.
2.6. O Usuário Final não tem o direito de fazer alterações no
Software ou em partes dele, sem aprovação prévia por escrito do CONTRATADO. O Usuário Final não tem o direito de fazer engenharia
reversa ou descompilar o Software ou partes dele,
exceto para aquelas circunstâncias que são permitidas sob a lei de direitos
autorais obrigatória e sob a condição de que o Usuário Final tenha obtido
aprovação prévia por escrito NESTA SOLUÇÃO para fazê-lo. O CONTRATADO tem o direito de anexar condições a tal
aprovação.
2.7. ESTA SOLUÇÃO tem o direito de verificar se o Usuário Final
cumpre ou não suas obrigações de acordo com este Contrato. Nesse caso, o Usuário Final fornecerá toda a documentação
e / ou informações relevantes para o CONTRATADO, incluindo aquelas referentes
aos seus sub-Usuário Finais.
2.8. Todo o uso do Serviço e do Software deve estar de acordo
com a documentação e políticas relevantes do
CONTRATADO, incluindo este
Contrato. O Usuário Final irá impor totalmente todas as obrigações deste
Contrato aos Usuários finais vinculados à sua conta. O Usuário Final não tem o
direito de fazer quaisquer alterações neste Contrato sem a permissão do CONTRATADO.
2.9. O Usuário Final é responsável por sua própria conexão com
a Internet e deve usar sistemas e equipamentos compatíveis com o Serviço e o
Software, conforme ESTA SOLUÇÃO pode especificar em suas políticas publicadas. Todos os navegadores da web e outros softwares do Usuário
Final devem suportar o protocolo Secure Socket Layer (SSL) ou outros
protocolos aceitos pelo CONTRATADO. ESTA SOLUÇÃO não é responsável por quaisquer dados do Usuário
Final que sejam perdidos, alterados, interceptados ou armazenados em redes não
pertencentes ou operadas pelo CONTRATADO.
3.1. Todos os Direitos de PI com relação ao Serviço e ao
Software e toda a documentação fornecida por ESTA SOLUÇÃO ao Usuário Final são
de propriedade exclusiva de ESTA SOLUÇÃO ou de seus Usuário Finais. O Usuário Final respeitará todos esses Direitos de PI. O Usuário Final só adquirirá os direitos de uso concedidos
neste Contrato
e sujeitos aos termos e condições aqui estabelecidos.
3.2.
ESTA SOLUÇÃO poderá adotar medidas técnicas (adicionais)
para proteger o Software. O Usuário Final não está
autorizado a remover ou evitar tais medidas técnicas.
4.1. O desempenho do Contrato corresponderá ao processamento de
dados pessoais em relação aos quais o Usuário Final e / ou seus clientes são o
controlador conforme definido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (LGPD). O CONTRATADO é
nesse sentido considerado processador no sentido do GDPR.
4.2.
ESTA SOLUÇÃO empregará esforços para que todo o processamento de dados pessoais
que efetuar esteja em concordância com o LGPD.
4.3: Por precisar manter a integridade dos dados
da conta-empresa, nós armazenamos os registros que informam o que os usuários
alteraram nos registros da conta empresa. Também armazenamos o cadastro dos usuários dentro do sistema.
4.4:
De acordo com o LGPD, o usuário tem direito que seu registro seja apagado de
nossos sistemas. Tal solicitação deverá ser feita por escrito e com aval e
autorização do administrador da conta-empresa do Usuário Final. O Usuário Final
da conta-empresa fica ciente que esta operação impedirá que as alterações dos
registros feitas pelo usuário solicitante sejam rastreadas por qualquer um que
operar e/ou consultar os dados da
conta-empresa. Esta operação não poderá ser desfeita.
4.5:
O Usuário Final administrador da conta-empresa é o único responsável por
qualquer litígio que esta decisão poderá acarretar pois é ele o controlador do
contrato.
5.1. Exceto conforme estabelecido na Seção 5.4 acima, cada
parte concorda que todo código, invenções, know-how, informações comerciais,
técnicas e financeiras obtidas ("Parte Receptora") da parte
divulgadora ("Parte Divulgadora") constituem a parte confidencial.
Propriedade da Parte Divulgadora ("Informações Confidenciais"), desde
que seja identificada como confidencial no momento da divulgação ou deva ser
razoavelmente conhecida pela Parte Receptora como Informação Confidencial
devido à natureza da informação divulgada e as circunstâncias que envolvem a
divulgação.
5.2. Qualquer tecnologia de ESTA SOLUÇÃO e informações de
desempenho relacionadas aos Produtos serão consideradas Informações
Confidenciais de ESTA SOLUÇÃO sem qualquer marcação ou designação adicional.
5.3. Exceto quando expressamente autorizado aqui, a Parte Receptora
manterá em sigilo e não usará ou divulgará quaisquer Informações Confidenciais. A obrigação de não divulgação da Parte Receptora não se
aplicará a informações que a Parte Receptora possa documentar: (i) estava
legitimamente em sua posse ou conhecida por ela antes do recebimento das
Informações Confidenciais;(ii) é ou se tornou de conhecimento público sem culpa
da Parte Receptora; (iii) seja legitimamente
obtida pela Parte Receptora de um terceiro sem violar qualquer obrigação de
confidencialidade; (iv) é desenvolvido de forma
independente por funcionários da Parte Receptora que não tiveram acesso a tais
informações; ou (v) seja obrigada a ser
divulgada de acordo com um regulamento, lei ou ordem judicial (mas apenas na
medida mínima exigida para cumprir tal regulamento ou pedido e com aviso prévio
à Parte Divulgadora).
5.4. A Parte Receptora reconhece que a divulgação de
Informações Confidenciais causaria danos substanciais pelos quais os danos
isolados não seriam um recurso suficiente e, portanto, que mediante tal
revelação pela Parte Receptora a Parte Divulgadora terá o direito de se
apropriar de medidas justificáveis além de qualquer outros
remédios que possa ter em lei.
5.5. Para maior clareza, nenhum Feedback será considerado
informação confidencial e nada neste Contrato limita o direito de ESTA SOLUÇÃO de
usar, desenvolver, avaliar ou comercializar produtos independentemente, seja
incorporando Feedback ou outros.
5.6. As Partes comprometem-se a exigir que os membros de sua
equipe e seus subcontratados observem estas disposições de confidencialidade,
bem como exigir que o pessoal encarregado da execução deste Acordo observe
todas as medidas razoáveis (cautelares).
5.7. ESTA SOLUÇÃO pode identificar o Usuário Final (por nome e
/ ou logotipo) como cliente em material promocional. O Usuário Final pode solicitar que ESTA SOLUÇÃO pare de
identificar o Usuário Final a qualquer momento, enviando um email para suporte@auditoriamovel.com.br. As solicitações podem levar 30 dias para serem
processadas.
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porque sites e outros serviços online podem ler e escrever nos cookies armazenados em seu dispositivo, permitindo que eles
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